No RIISPOA (Decreto nº 9.013/2017), os programas de autocontrole incluem, quando aplicável, bem-estar animal, Boas Práticas de Fabricação (BPF), Procedimento Padrão de Higiene Operacional (PPHO) e APPCC (ou ferramenta equivalente reconhecida pelo MAPA).
Um programa de autocontrole eficaz não é o documento em si, mas a evidência de que ele foi seguido: registros de monitoramento no período correto, ações corretivas para os desvios encontrados e verificação de que essas ações realmente resolveram o problema.
Quando o autocontrole existe apenas como documento arquivado, sem rotina real de registro no chão de fábrica, a empresa fica exposta no momento da auditoria: não há como reconstruir o que aconteceu de fato. Um sistema digital que registra a inspeção no momento em que ela ocorre resolve exatamente esse ponto.
Não. O autocontrole é responsabilidade do estabelecimento; a fiscalização oficial (SIF, SIE ou SIM, conforme o caso) verifica se esse autocontrole está sendo cumprido.
Registros de monitoramento, não conformidades identificadas, ações corretivas aplicadas e verificação de que a ação corretiva funcionou.
Publicado em: 29/08/2026. Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a leitura da legislação vigente nem orientação de um responsável técnico habilitado.
